Padres suspeitos de exploração sexual são indiciados em Alagoas

Os três padres suspeitos de terem cometido exploração sexual contra adolescentes em Arapiraca (AL) foram indiciados pela Polícia Civil de Maceió nesta terça-feira (27). Um dos religiosos cumpre prisão preventiva em regime domiciliar desde o dia 20 de abril, em Arapiraca, após prestar depoimento na CPI da Pedofilia. O relatório da investigação ainda indiciou um dos padres pelos crimes de ameaça e importunação ofensiva ao pudor, de acordo com a Lei de Contravenções Penais.

Segundo a delegada Bárbara Arrais, uma das responsáveis pelo inquérito policial, o crime mais grave cometido pelos padres foi o de exploração sexual. “Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a pena para o crime pode variar de 4 a 10 anos. Essa, sem dúvida alguma, é a mais grave de todas as acusações contra eles que coletamos no inquérito.”

Um dos envolvidos fez acordo com a Justiça e aceitou a proposta de delação premiada. De acordo com a delegada, o depoimento prestado por esse religioso foi importante para ajudar a investigação do caso. Agora, de acordo com Bárbara, o relatório será analisado pelo Ministério Público Estadual. “Os promotores podem decidir pela realização de novas diligências ou oferecer denúncia contra os indiciados”, disse a delegada ao G1.

Afastamento dos padres

Os três religiosos foram afastados de suas funções pelo bispo dom Valério Breda, da Diocese de Penedo (AL), de acordo com nota divulgada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Dois deles foram impedidos pela polícia de deixar a cidade.

A CNBB informou ainda que foi instaurado um Processo Administrativo Penal, de acordo com o Código de Direito Canônico. No texto, o bispo disse “reprovar, de forma irrestrita e com o coração despedaçado pela vergonha e pela tristeza, os fatos, mesmo que ainda não provados”. Breda informou que, “nenhuma das supostas vítimas citadas nos supostos atos de abuso, tampouco seus familiares, procuraram oficialmente o bispo diocesano para denunciar o caso.”

No documento, o bispo informou ainda que foi aberto um Processo Administrativo Penal, nos termos do Código de Direito Canônico. Ele disse ainda que vai ajudar a polícia e a Justiça no esclarecimento do caso

Prisão domiciliar

O advogado Edson Maia, que representa um dos monsenhores, disse ao G1 que pediu a revogação da prisão preventiva com base da Lei de Execuções Penais, que prevê o benefício para réus e investigados com mais de 70 anos de idade e problemas de saúde. De acordo com a delegada, o religios permanecia cumprindo prisão domiciliar até a manhã desta sexta-feira (30).

Maia explicou que a prisão domiciliar terá efeito até que o juiz John Silas, da 8ª Vara Criminal de Arapiraca, analise o pedido do advogado pela revogação da prisão preventiva. “A prisão não tem limite de prazo para acabar.”

O advogado disse que o religioso segue com o mesmo discurso que prestou à Polícia Civil e aos integrantes da CPI da Pedofilia. “Ele confirma que manteve relações sexuais com os coroinhas, mas quando estes já estavam na fase adulta. Ele afirma categoricamente que não manteve relações com eles enquanto eram menores de idade. O monsenhor nega que seja pedófilo.”

Fonte: G1

Genebra torna mais rígida a lei para proteger suas prostitutas

A partir deste sábado, as casas de massagem, as agências de acompanhantes e as prostitutas do cantão suíço de Genebra deverão declarar detalhadamente suas atividades à polícia, uma novidade que já provocou a oposição de uma parte desse setor, legalizado na Suíça.

“Há menos prostitutas nas ruas e mais por intermédio de agências, por isso nos demos conta de que era preciso se ocupar também dese modo de exercício da prostituição pois assim não ignoraremos a metade dos problemas”, explicou à AFP o secretário adjunto do departamento da segurança e da polícia de Genebra, Nicolas Bolle.

Na Suíça, a profissão mais antiga do mundo é legalizada e exercida com toda librdade, e a prostituta é considerada uma profissional liberal e, como tal, paga impostos.

Em Genebra existem cerca de 2.900 prostitutas declaradas, assim como 160 “casas de massagem”, que alugam acomodações para as prostitutas que trabalham nas ruas, e 25 agências que facilitam os encontros a domicílio ou em um hotel.

No entanto, segundo a associação de ajuda às prostitutas Aspasie, estas são muito menos numerosas devido às desistências desse tipo de vida que não são declaradas e ao fato de que muitas delas não trabalham o ano todo.

A lei obriga às casas de massagem e agências uma longa lista de obrigações, como controlar se a prostituta tem documentos e autorização de trabalho e registrar as chegadas e saídas dos clientes, o tipo de serviço oferecido e o respectivo preço.

Também obriga a verificar se as prostitutas exercem livremente a profissão ou são vítimas da escravidão de seres humanos, ameaças, violências ou pressões.

Algumas pessoas não aprovam as novas medidas. “Isso vai longe demais”, protesta Daniel C, diretor da agência Switzescort, que apresentou um recurso ante o Tribunal Federal contra a nova lei adotada por “obstáculo à liberdade comercial”.

O diretor da Switzescort se preocupa principalmente com a possibilidade de a polícia visitar os locais de prostituição a qualquer instante.

A nova lei também proíbe de maneira expressa a prostituição de menores, que era possível até agora devido a uma disposição do código penal.

Na Suíça, a idade da maioria sexual foi fixada em 16 anos, e como a prostituição não é proibida, é possível para as meninas de 16 a 18 anos exercer o ofício de maneira totalmente legal.

No entanto, segundo as autoridades, este fenômeno era inexistente em Genebra.

Fonte: G1 / France Presse

‘Corte brasileira preserva lei que protege torturadores’, diz entidade

A ONG Anistia Internacional, que luta pela defesa dos direitos humanos, divulgou nesta sexta-feira (30) nota em que critica a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou nesta quinta-feira (29) ação que pedia a revisão da Lei da Anistia. Sob o título “Corte brasileira preserva lei que protege torturadores”, o texto avalia a iniciativa do STF como “uma afronta à memória de milhares de pessoas mortas, torturadas e estupradas” e ressalta que as vítimas da ditadura militar e seus familiares tiveram “novamente o acesso à reparação, verdade e justiça negado”.

O chefe de estudos da Anistia Internacional no Brasil, Tim Cahill, afirma na nota que o STF “deu chancela” ao indulto conferido no governo militar “àqueles que cometeram crimes contra a humanidade”. “Em um País onde não são julgados assassinatos desencadeados pela força policial e onde muitos são torturados em delegacias e prisões, essa posição é um claro sinal de que no Brasil ninguém é responsabilizado quando o Estado mata seus próprios cidadãos”, afirmou.

Desobediência

A entidade acusa o Brasil de desobedecer as convenções e entendimentos internacionais que obrigam a ser submetidos a julgamento responsáveis por crimes de execução e tortura. “A eliminação de responsabilidade é inadmissível, pois tem como objetivo impedir investigações e punições de responsáveis por sérios crimes de violação aos direitos humanos, como a tortura”, salienta a ONG.

A Anistia Internacional também compara o Brasil aos seus vizinhos latino-americanos, destacando que, diferentemente deles, o País não levou ao banco dos réus acusados de crimes contra os direitos humanos durante o regime militar. “Diferente de Argentina, Bolívia, Chile, Peru e Uruguai, o Brasil não levou à Justiça os acusados de violar os direitos humanos durante a ditadura militar”, ressalta.

O STF decidiu ontem que a anistia no Brasil é ampla e irrestrita, destacando que é impossível processar ou punir agentes do Estado que praticaram crimes contra opositores durante o regime militar. Promulgada em 1979, a Lei da Anistia perdoou os cidadãos punidos por ações contra a ditadura e os agentes de Estado acusados de violarem direitos humanos.

Julgamento

Em dois dias de julgamento, os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Cezar Peluso, resolveram seguir o parecer apresentado pelo relator da ação, ministro Eros Grau. Em seu voto, que demorou mais de três horas para ser lido nesta quarta-feira (28), Grau disse que a ação proposta pela OAB feria “acordo histórico que permeou a luta por uma anistia ampla, geral e irrestrita”. Ele também considerou que o Judiciário não teria “autorização para reescrever a história da Lei da Anistia”.

“É inútil argumentar que os agentes da repressão não teriam cometido crimes políticos, porque a anistia também apanha os chamados crimes comuns”, avaliou o presidente do STF ao proferir o último voto do julgamento.

Dias Toffoli se declarou impedido de analisar a questão por ter atuado como advogado-geral da União no caso. Com problemas de saúde, Joaquim Barbosa deve ficar afastado do STF por 60 dias e não participou do julgamento.

Contra

Primeira a votar depois do relator, a ministra Cármen Lúcia lembrou parecer do então conselheiro da OAB Sepúlveda Pertence sobre o projeto da Lei da Anistia segundo o qual considerava há três décadas: “Nem a repulsa que nos merece a tortura impede reconhecer que toda a amplitude que for emprestada ao esquecimento penal desse período negro da nossa história poderá contribuir para o desarmamento geral, desejável com o passo adiante no caminho da democracia.”

Ellen Gracie seguiu mesmo entendimento afirmando que “não é possível viver retroativamente a história”. Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello apresentaram argumentos semelhantes.

A favor

Os ministros Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto votaram pelo acolhimento do pleito da OAB por entender que a anistia não deve se concedida a torturadores e autores de outros crimes hediondos, como assassinatos, sequestros, estupros.

O ministro Ayres Britto foi responsável pela defesa mais contundente da mudança na Lei da Anistia. Ele argumentou que o texto da norma não é claro. “Não consigo enxergar no texto da Lei da Anistia essa clareza que outros enxergam com tanta facilidade, que incluiu no seu âmbito todas as pessoas que cometeram crimes, não só os singelamente comuns, mas os caracteristicamente hediondos ou assemelhados”, afirmou Britto.

Britto foi duro ao condenar os torturadores. “Um torturador não comete crime político. Um torturador é um monstro, é um desnaturado, é um tarado. Um torturador é aquele que experimenta o mais intenso dos prazeres diante do mais intenso sofrimento alheio perpetrado por ele. É uma espécie de cascavel de ferocidade tal que morde ao som dos próprios chocalhos. Não se pode ter condescendência com torturador”, afirmou Britto. “A humanidade tem o dever de odiar seus ofensores porque o perdão coletivo é falta de memória e de vergonha. Com viés masoquístico à reincidência”, argumentou Ayres Britto no seu voto.

O que diz a lei

A Lei da Anistia (Lei 6.683/79) foi proposta pelo presidente João Baptista Figueiredo e beneficiou os que tiveram direitos políticos suspensos, servidores públicos, militares, dirigentes e representantes sindicais punidos com fundamento nos atos institucionais – conhecidos como AI – e complementares do regime militar. Ficaram de fora da anistia os condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal.

A ação da OAB cobrava uma interpretação mais clara sobre o que foi considerado na norma como perdão aos crimes “de qualquer natureza” quando relacionados aos crimes políticos ou praticados por motivação política. Para a OAB, a lei “estende a anistia a classes absolutamente indefinidas de crime.”

Fonte: G1 / Agência Estado

MP pede prisão de procuradora por agressão a criança

A polícia do Rio de Janeiro vai pedir que o Ministério Público Estadual (MP-RJ) recomende a prisão preventiva da procuradora aposentada Vera Lúcia Sant’Anna Gomes, de 57 anos, acusada de ter agredido uma menina de 2 anos e 10 meses que estava sob sua guarda provisória, em processo de adoção. Ela foi indiciada por tortura qualificada e racismo contra seus empregados, mas negou os crimes. O inquérito policial, composto por exames periciais e pelos depoimentos de nove testemunhas, será analisado pelo MP-RJ.

A procuradora também é alvo de ações na esfera cível. A Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública entrou com um pedido de indenização por danos morais e materiais à menina, pedindo o pagamento mensal de três salários mínimos ou 10% dos rendimentos da procuradora. “O pagamento seria uma indenização pela frustração causada à criança por ter sido levada novamente a um abrigo e por ter perdido a chance de retornar à convivência familiar”, afirmou a defensora Eufrásia Maria Souza.

As agressões foram descobertas pelo Conselho Tutelar no dia 14 de abril depois de uma denúncia feita por empregados da procuradora. O órgão registrou queixa por maus tratos na 13ª Delegacia de Polícia, em Copacabana, zona sul do Rio, com base em uma gravação que teria sido feita dentro de seu apartamento. De acordo com conselheiros, a menina foi encontrada com os olhos inchados no chão do terraço do apartamento.

Se condenada pelo crime de tortura, Vera Lúcia pode pegar pena de dois a oito anos de prisão. A procuradora também foi autuada pelo crime de racismo, cuja pena varia de um a três anos de prisão, acusada de ter ofendido seus empregados.

Enquanto a Justiça decide o destino da procuradora, a criança continua em um abrigo para menores no Rio. A mãe biológica, acusada de ter abandonado a filha duas vezes, entrou com uma ação na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) para tentar reaver a guarda da menina. Ela teve o direito de ficar com a criança suspenso e agora pede a revisão dessa decisão.

O processo de adoção aberto pela procuradora foi cancelado depois da abertura do inquérito, mas o advogado de Vera Lúcia disse que a procuradora considerou “absurdo” o pedido feito pela mãe biológica. “Ela já foi considerada irresponsável por ter abandonado a menina duas vezes e agora quer ficar com a criança?”, questionou Jair Leite Pereira.

Fonte: G1 / Agência Estado

Governo autoriza indenização a família de motoboy morto

O governo de São Paulo autorizou o pagamento de indenização à família do motoboy Eduardo Luiz Pinheiro dos Santos. Ele foi encontrado morto com traumatismo craniano e hemorragia à 0h10 do dia 10, três horas após ser abordado por policiais militares e levado para a 1ª Companhia do 9º Batalhão, na Casa Verde, zona norte de São Paulo.

O decreto, assinado pelo governador Alberto Goldman nesta sexta-feira, determina que um grupo de trabalho no âmbito da Procuradoria Geral do Estado será instituído para que no, prazo de trinta dias, contados a partir da designação de seus membros, seja feita a proposta de valores de indenização.

Farão parte deste grupo de trabalho o procurador-geral do Estado, que vai coordenar os trabalhos, dois procuradores, um representante da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e outro da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. O Decreto do governador serão publicado amanhã, no Diário Oficial do Estado.

Fonte: G1 / Agência Estado