Exigência de traje em concurso deve ser justificável, dizem especialistas

O caso de uma candidata que foi impedida de fazer a prova prática no concurso para o cargo de merendeira na Prefeitura de Igaraçu do Tietê (SP) por conta do sapato que usava acende um debate sobre até que ponto o edital da seleção pode fazer exigências sobre o traje dos candidatos na hora dos exames. De acordo com especialistas em concursos, exigências podem ser feitas, mas precisam ter justificativas razoáveis e sem discriminação.

“O concurso público é como se fosse uma licitação, só que seleciona pessoas. Não podem existir exigências incompatíveis ou desnecessárias”, explica Sylvio Motta, editor de concursos da editora Campus-Elsevier. Para Motta, as exigências precisam ter respaldos legais.

O especialista em concursos Carlos Eduardo Guerra tem a mesma opinião. De acordo com ele, se houver necessidade e razoabilidade é possível a exigência de traje. Um exemplo, cita ele, é o concurso para Polícia Federal, em que, no exame físico, exige-se do candidato roupa adequada para a prova de natação (sunga ou maiô) ou um tênis para a prova de corrida.

De acordo com Leonardo de Carvalho, diretor jurídico da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), a organizadora precisa se respaldar na lei que cria o cargo para fazer as exigências na hora da prova, além de adotar princípios constitucionais e da razoabilidade. “A lei que cria o cargo traz os parâmetros. O órgão não tem o direito de exigir o que bem entender no edital”, afirma.

Igaraçu do Tietê

No caso do concurso de Igaraçu do Tietê, a situação é um pouco diferente. A candidata eliminada Maria José Gomes de Oliveira afirma ter ido à prova com o modelo de sapato exigido, que era fechado e de salto baixo e, mesmo assim, foi impedida de fazer o exame, disse seu advogado, Afonso Bressanin. “Ela foi barrada e pediram para ela se retirar do estabelecimento de ensino porque não estava com as exigências do edital”, disse Bressanin.

De acordo com o advogado, a candidata usava um sapato fechado e de salto baixo, mas os fiscais insistiram que o sapato era aberto. Bressanin afirma ter consultado fabricantes de calçados que o informaram que o modelo que ela usava é classificado como fechado.

Brassanin entrou com uma ação na Justiça pedindo indenização por danos morais. Segundo ele, a candidata está desempregada e via no concurso uma esperança em conseguir uma colocação. “Ela se preparou muito para a prova objetiva e tinha certeza que, se tivesse tido a chance, teria passado na prova prática, que era preparar três tipos de pratos”.

No edital, as exigências para a prova prática eram que o candidato tivesse “as unhas curtas, limpas e sem esmalte; não usasse pulseiras, anéis, aliança, brincos e bijuterias; estivesse de cabelos presos e barba aparada, utilizasse calçado fechado e de salto baixo e vestuário limpo”.

Na reposta do recurso administrativo feito pela candidata, a organizadora da seleção argumentou que a candidata usava sapato com “aberturas que não atendem a exigência de ser inteiramente fechado”.

Análise

O diretor jurídico da Anpac avalia que, no caso da merendeira, podem ser razoáveis as exigências do edital já que é bem provável que, no dia a dia, o aprovado terá de usar sapatos fechados na cozinha. Segundo ele, porém, caberá à Justiça avaliar se, nesse caso, o sapato usado por Maria José era ou não adequado.

Para o especialista Guerra, nesse caso, o uso do calçado fechado e sem salto poderia ser justificado, pois, possivelmente “a candidata iria manusear alimentos, materiais cortantes e de limpeza, o que poderia colocá-la em risco”, disse.

Fonte: G1

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Published in: on julho 29, 2010 at 13:03  Deixe um comentário  

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