Nova lei do aborto entra em vigor na Espanha com grande polêmica

MADRI – A nova Lei do Aborto, que permite às jovens maiores de 16 anos abortarem até a 14ª semana de gestação sem informar seus pais, entrou em vigor na Espanha nesta segunda-feira, 5, com uma grande polêmica.

Interromper a gravidez voluntariamente deixará de ser um crime sem pena para se transformar em um direito, justamente no momento em que se completam 25 anos da aprovação da primeira norma, de 1985, que permitiu que 1,3 milhão de mulheres abortassem na Espanha.

A nova lei, que gerou uma forte oposição dos setores conservadores e da Igreja Católica, estabelece o aborto livre até a 14ª semana de gravidez, ou até a 22ª em caso de risco de vida, da saúde mulher ou graves anomalias no feto. Neste último caso, deve haver um parecer emitido por dois médicos especialistas diferentes aos que praticarem a intervenção.

O conservador Partido Popular (PP, principal força da oposição) e o governo da região de Navarra (norte espanhol) pediram perante o Tribunal Constitucional a suspensão cautelar de oito artigos, por entender que o “aborto livre” é contrário ao direito à vida, garantido pelo artigo 15 da Carta Magna.

Além disso, associações de médicos e incapacitados apresentaram nesta segunda um recurso de amparo perante o tribunal, com o argumento de que a nova legislação estabelece uma diferença “juridicamente insustentável” sobre o que é um feto saudável e outro doente, cuja vida pode ser encerrada no ventre materno.

O ponto mais polêmico da lei é fixar a maioridade para abortar em 16 anos, e o fato de as menores não precisarem informar seus pais caso aleguem que podem ser coagidas ou sofrer violência familiar.

Conhecida essa situação, será o médico de uma clínica privada – só 3% dos abortos na Espanha são praticados em hospitais públicos – que decidirá atuar sem contar com os pais, apoiado – se quiser – por um psicólogo ou um assistente social.

Se as menores considerarem possível informar seus tutores legais, terão de ser acompanhadas por um deles.

O presidente da Organização Médica Colegial, Juan José Rodríguez Sendín, declarou que, embora o médico seja o “mais bem posicionado na sociedade” para saber se uma menor deve ou não abortar, dar-lhe essa responsabilidade é “pedir demais”.

Fonte: Estadão

Published in: on julho 5, 2010 at 17:43  Deixe um comentário  

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