Supremo deve julgar intervenção federal no DF na próxima quarta-feira

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, determinou a inclusão na pauta de julgamentos da sessão da próxima quarta-feira (30) do pedido de intervenção federal no Distrito Federal. Como presidente da suprema corte, Peluso também é relator do processo.

O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, diante do inquérito da Polícia Federal que investiga denúncias de um suposto esquema de pagamento de propina envolvendo parlamentares e membros do Executivo do governo do DF, que ficou conhecido como mensalão do DEM.

Em parecer encaminhado ao STF, no último dia 9 de junho, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, voltou a defender a necessidade da intervenção federal no DF.

“Apesar de debates, incursões, decisões esparsas, alterações na Lei Orgânica e eleição indireta, em verdade, nenhuma medida concreta foi realizada pela Câmara Legislativa, o que só ocorrerá se a Suprema Corte fizer valer a Constituição para reafirmar o princípio republicano”, argumentou a vice-procuradora em seu parecer.

Este parecer da PGR foi enviado ao Supremo depois que as procuradorias da Câmara Legislativa e do governo do DF encaminharam novas defesas. Isso aconteceu porque Peluso pediu novas defesas às procuradorias do governo local e da Câmara Legislativa, em face do detalhamento encaminhando pela PGR sobre como se daria a intervenção no Poder Legislativo.

Caso

O inquérito quer investiga o mensalão do DEM levou à prisão e afastamento do então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) por tentativa de suborno de uma testemunha do caso, em fevereiro.

Durante a prisão, Arruda teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF por infidelidade partidária, deixando vago o cargo. Ele foi solto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 12 de abril, após permanecer dois meses preso.

Fonte: G1

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Published in: on junho 23, 2010 at 16:25  Deixe um comentário  

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