Estatuto da Igualdade Racial é aprovado pelo Senado

O Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado nesta quarta-feira (16/6) pelo Plenário do Senado e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A votação ocorreu em regime de urgência, por pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta 213/2003. Para virar lei, o estatuto depende apenas da sanção presidencial.

Como a intenção era não deixar o andamento do Estatuto da Igualdade Racial se estender ainda mais no Congresso, onde já tramita há sete anos, foram aceitos os cortes da relatoria, por exemplo, nas cotas para negros na educação e no uso do termo “raça” no texto.

“Essas mudanças são relevantes, incorporam a evolução ao longo da tramitação e deixam claro que, apesar da insatisfação de muitos, é preciso enfrentar essa questão étnica, uma vez que raça não existe. Existem ainda muitos brasileiros que merecem acesso à proteção social, em decorrência de sua origem humilde, e isso não é promovido pelo Estado brasileiro”, considerou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

A votação do Estatuto na comissão foi acompanhada por Eloi Ferreira, ministro da Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial, e por Edson Santos, ministro da Igualdade Racial, além de representantes do movimento negro.

Progresso

Além de defenderem a aprovação do PLS 213/03, os nove senadores que comentaram a proposta elogiaram a atuação de Paim e Demóstenes. O primeiro deles foi o senador Renato Casagrande (PSB-ES), que reconheceu o texto sugerido como um avanço, e aposta na continuidade desse debate no Congresso.

César Borges (PR-BA) se disse honrado por ter relatado o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 2004, lembrando ainda a aprovação pelo Senado, em 2005, do substitutivo do então senador Rodolpho Tourinho, que relatou a matéria na CCJ.

Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) viu esse trabalho como fruto da integração entre Legislativo e Executivo e lamentou o crescimento de 46,3% no número de assassinatos de negros e pardos entre 1999 e 2005, conforme dados encaminhados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) observou que sua experiência na prática esportiva “onde uma eventual distinção entre negros e brancos, ricos e pobres, desaparece” lhe rendeu a consciência de que é preciso promover a justiça no país. Ele afirmou que o Estatuto da Igualdade Racial tem o propósito de corrigir falhas acumuladas nessa relação ao longo da história brasileira.

Para a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), essa iniciativa é o resgate de uma dívida histórica do país para com os negros. Entretanto, ela discordou da decisão de Demóstenes de retirar do texto artigo que estabelecia políticas nacionais de saúde específicas para esse segmento da população.

Arthur Virgílio (PSDB-AM) afirmou que as mudanças no Estatuto da Igualdade Racial corrigiram uma injustiça para com a população de mestiços de seu estado, de origem branca e indígena. “O projeto, da forma como estava, obrigava nossos caboclos a se declararem negros, e eles não queriam isso. Vemos Zumbi como herói, mas o nosso Zumbi é o índio Ajuricaba”, comentou.

Lúcia Vânia (PSDB-GO) avaliou ser fundamental combater o preconceito e a discriminação contra a população negra, posicionando-se contrariamente, junto com Serys e César Borges, à retirada das cotas no âmbito da educação do texto. Os senadores Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) também reconheceram o esforço do autor e do relator do Estatuto da Igualdade Racial.

Fonte: Consultor Jurídico / Assessoria de Imprensa do Senado Federal

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Published in: on junho 18, 2010 at 10:11  Deixe um comentário  

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