Juristas defendem volta da exigência do diploma de jornalista

Representantes do setor jurídico defenderam, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restabelece a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

Para o advogado constitucionalista Ivo Dantas, o diploma e o registro de jornalistas – ao contrário da interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – não ferem a liberdade de expressão. Em decisão tomada há um ano, o STF acabou com a obrigatoriedade do diploma para o exercício de atividades jornalísticas.

“A Constituição veda a censura, não a regulamentação profissional”, ressaltou Dantas, durante audiência pública da comissão especial que analisa a PEC 386/09.

Também favorável ao diploma, o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinicius Furtado Coelho, sugeriu que o texto contenha regras claras que garantam a participação de qualquer pessoa nos meios de comunicação.

O objetivo, apontou ele, é separar os jornalistas com vínculo trabalhista dos indivíduos que queiram apenas expressar sua opinião. “Isso evitaria novas interpretações como a do Supremo”, destacou.

Empresas jornalísticas

O autor da proposta, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), criticou a ausência dos empresários de comunicação no debate sobre a matéria. Apesar de convidados, nenhum representante do setor compareceu às duas audiências públicas realizadas pela comissão especial até o momento.

“Em vez de defender seu ponto de vista e justificar a não necessidade do diploma, as empresas se omitem”, disse.

Reunião

Deputados da comissão se encontrarão nesta quinta-feira, às 10h, com integrantes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Anúncios
Published in: on junho 16, 2010 at 22:10  Deixe um comentário  

The URI to TrackBack this entry is: https://flaviaaleixo.wordpress.com/2010/06/16/juristas-defendem-volta-da-exigencia-do-diploma-de-jornalista/trackback/

RSS feed for comments on this post.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: