CCJ do Senado aprova Estatuto da Igualdade Racial, mas retira cotas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o Estatuto da Igualdade Racial. O texto que sai da comissão, no entanto, suprime do projeto a definição de cotas para negros em diversas atividades. O senador Paulo Paim (PT-RS) pretende apresentar nesta tarde um requerimento assinado pelos líderes para dar urgência ao projeto. Com isso, ele poderá ser analisado direto no plenário, sem precisar passar por outras comissões.

A votação foi por unanimidade, apesar de as senadoras Serys Shlessarenko (PT-MT) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) terem feito ressalvas quanto a retirada das cotas. No texto que veio da Câmara havia a previsão de cotas para negros em universidades, empresas e candidaturas políticas. No caso das empresas, a cota se daria por meio de incentivos fiscais à empresa.

O relator do projeto e presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), é contra as cotas e retirou a reserva de seu texto. Ele afirma que a intenção é que o Estatuto não crie enfrentamentos.

Outro ponto questionado no relatório de Demóstenes é a retirada do texto da previsão de atendimento específico na rede pública de saúde para a população negra. Serys foi uma das mais veementes contra essa decisão do relator. “Discordo de ter suprimido isso. No parto morrem seis vezes mais mulheres negras do que brancas, a hipertensão e anemia falciforme são doenças que atingem mais os negros e precisam ter tratamento específico”.

Apesar das ressalvas, o projeto foi aprovado. Ele tem como intenção promover políticas públicas de combate à discriminação e igualdade de oportunidades. Existe também a previsão de políticas afirmativas para a raça negra.

Ao final da votação, alguns integrantes do movimento negro protestaram contra o resultado. Gritando palavras de ordem como “vergonha” e chamando os senadores de “traidores” eles deixaram o plenário reclamando das mudanças feitas no projeto.

Fonte: G1

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Published in: on junho 16, 2010 at 13:33  Deixe um comentário  

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