Cronograma de provas poderá ser obrigatório em edital de concurso

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7054/10, do deputado Felipe Maia (DEM-RN), que torna obrigatória a inclusão de cronogramas provisórios nos editais de concursos públicos no âmbito da administração federal direta e indireta. O objetivo é proteger os candidatos de inscrições em concursos com datas coincidentes.

Segundo o parlamentar, é incontável o número de casos em que candidatos inscritos em mais de um concurso são surpreendidos por etapas seletivas em datas coincidentes. Além de evitar prejuízos financeiros, o deputado afirma que o cronograma vai assegurar tranquilidade ao candidato.

O projeto ainda estabelece punições administrativas e civis em caso de atrasos na divulgação de resultados de concursos. “Esforços de meses são submetidos a uma espera angustiante, muitas vezes de data indeterminada e sujeita ao livre arbítrio de comissões examinadoras”, disse Felipe Maia.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Published in: on junho 7, 2010 at 23:35  Comments (1)  

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  1. Flavia, veja mais uma fraude no DF. Quando os desvios vão parar Veja essa notícia http://www.robertokuppe.com.br/?p=8016


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