Pastor é multado por propaganda antecipada

O pastor da Assembleia de Deus e pré-candidato, Dilmo dos Santos, foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar multa de R$ 25 mil por propaganda eleitoral antecipada por meio de distribuição de marcadores de páginas. E, ainda, por propaganda em programas de rádio e envio de correspondência aos fiéis. A representação foi proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral e a multa foi imposta pela primeira instância. Cabe recurso no TRE.

A sentença foi baseada no material consistente nos marcadores de páginas com foto e nome do pastor, na divulgação de mensagem em rádio com conteúdo de promoção pessoal e no envio de correspondência afirmando que Dilmo “é o pré-candidato da Igreja e único com seu apoio”.

Para o juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Luís Francisco Aguilar Cortez, “as práticas questionadas foram públicas, com divulgação pela imprensa, noticiando a cobrança de votos dos fiéis da Assembléia de Deus, ou seja, interpretando-as, porque inevitável tal conclusão, como propaganda eleitoral”.

Conforme prevê a legislação, a propaganda eleitoral somente é permitida a partir de 6 de julho.

Fonte: Consultor Jurídico / Assessoria de Imprensa do TRE-SP

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Published in: on maio 26, 2010 at 18:43  Deixe um comentário  

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