STF condena deputado do DEM por mau uso de dinheiro público

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram, nesta quinta-feira (20), o deputado federal Cássio Taniguchi (DEM-PR) por mau uso de dinheiro público, quando ocupava a prefeitura de Curitiba no Paraná, entre 1997 e 2000.

Pela decisão do pleno, Taniguchi teria que cumprir seis meses de prisão, mas considerando a pena aplicada, o crime já prescreveu. Com isso, o tribunal não terá como punir o deputado. Taniguchi também não pode recorrer da decisão.

O ex-prefeito foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de autorizar o pagamento de R$ 4,9 milhões em precatórios de desapropriação de imóveis não incluídos no orçamento da prefeitura.

A quitação da dívida ainda teria sido feita com dinheiro recebido por meio de convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investimento em transportes na cidade.

Em sua defesa, os advogados do deputado do DEM alegaram que não havia elementos para comprovar a responsabilidade do ex-prefeito sobre as acusações. “A figura do prefeito não tem poder sobre o pagamento de qualquer precatório. O simples fato de ser chefe do poder Executivo municipal não presume a sua responsabilização penal”, diz a defesa.

Ficha limpa

Depois de publicada a condenação e passado o prazo para questionamentos, Cássio Taniguchi passará a ser um parlamentar ‘ficha suja’, mesmo não cumprindo pena.

Entretanto, há duvidas de que parlamentares condenados sofram já nas eleições de 2010 as consequências da lei da ficha limpa, aprovada nesta quarta-feira (19) pelo Senado.

A lei proíbe a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado, mas ainda não há consenso sobre sua aplicação. De acordo com o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, em tese, caso seja mantido o texto do projeto ficha limpa aprovado pelo Senado e caso o tribunal entenda que as regras valerão nas eleições de 2010, a regra se estenderia apenas para parlamentares condenados após a promulgação da lei. O assunto será discutido pelos ministros do TSE.

Fonte: G1

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Published in: on maio 20, 2010 at 19:24  Deixe um comentário  

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