Presidente do STF pede nova defesa sobre intervenção federal no DF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, solicitou nesta segunda-feira à Câmara Legislativa e ao governo do Distrito Federal novas defesas contra o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) de intervenção federal nos dois poderes.

Segundo a assessoria do STF, Peluso – que é relator do processo – tomou a decisão depois que a PGR encaminhou o detalhamento de como deveria acontecer a intervenção federal no Poder Legislativo. O pedido de explicação havia sido feito pelo ex-presidente do STF Gilmar Mendes.

O pedido de intervenção foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, diante do inquérito da Polícia Federal que investiga denúncias de um suposto esquema de pagamento de propina envolvendo parlamentares e membros do Executivo do governo do DF, que ficou conhecido como mensalão do DEM.

A assessoria do STF informou que o ministro Cezar Peluso só começou analisar o processo depois de ter tomado posse como presidente do Supremo, no dia 23 de abril. O regimento interno do STF determina que pedidos de intervenção federal sejam relatados pelo presidente da corte.

Os procuradores do governo do DF e da Câmara Legislativa terão cinco dias, a contar do recebimento da intimação, para apresentar as novas defesas. Só depois de analisar os documentos, Peluso começará a elaborar seu voto, de acordo com a assessoria. Concluída essa etapa, o processo poderá entrar na pauta do plenário.

‘Assunto esfriou’

O inquérito que investiga o mensalão do DEM levou à prisão e afastamento do então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) por tentativa de suborno de uma testemunha do caso, em fevereiro. Durante a prisão, Arruda teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF por infidelidade partidária, deixando vago o cargo. Ele foi solto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 12 de abril, após permanecer dois meses preso.

O pedido de intervenção feito pela PGR ocorreu após o então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) ter sido preso, acusado de tentar subornar uma testemunha do inquérito. Mas agora, mais de dois meses após ter encaminhado a defesa no processo de intervenção federal, o procurador da Câmara Legislativa, Fernando Nazaré, afirma que o assunto “esfriou”.

“Não se toca muito nesse assunto ultimamente. Não tem grande preocupação à respeito ainda que se saiba que esse processo pode entrar na pauta do STF a qualquer momento”, admitiu Fernando Nazaré.

Na primeira defesa, encaminhada em 1º de março ao então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, o procurador alegou que as instituições do DF tinham condições de continuar funcionando.

Em parecer, enviado ao ex-presidente Gilmar Mendes no dia 16 de março, Gurgel voltou a defender o procedimento, afirmando que a substituição do governador não significava o restabelecimento da ordem institucional.

“Com efeito, ela [Câmara Legislativa] depende da ameaça da força interventiva para conduzir seus trabalhos: inteiramente incapaz de estar à altura da representatividade popular, órfã de autonomia no domínio da observância do postulado republicano da responsabilidade do agente público, viu-se tangida pela vara judicial e somente assim simulou disposição para as tarefas que lhe cabem”, disse o parecer.

Fonte: G1

Anúncios
Published in: on maio 18, 2010 at 10:42  Deixe um comentário  

The URI to TrackBack this entry is: https://flaviaaleixo.wordpress.com/2010/05/18/presidente-do-stf-pede-nova-defesa-sobre-intervencao-federal-no-df/trackback/

RSS feed for comments on this post.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: