Comissões promovem 7º Seminário LGBT nesta terça-feira

A Câmara sedia nesta terça-feira (18) o sétimo Seminário de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (LGBT). O evento é uma promoção das comissões de Legislação Participativa; de Direitos Humanos e Minorias; e de Educação e Cultura. Serão discutidos temas como a situação dos direitos humanos de homossexuais e transexuais, união estável e o estímulo de princípios religiosos fundamentalistas à homofobia.

A autora do requerimento para a realização do seminário, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), explica que o objetivo é aprofundar o debate de medidas de combate ao preconceito e à exclusão política e social de homossexuais e transexuais. Ela argumenta que são necessárias mudanças na legislação para tornar as punições mais rigorosas e conscientizar formadores de opinião, especialmente os profissionais da área de comunicação, sobre o direito das pessoas à sua orientação sexual. “Para isso temos de construir uma cultura de paz e de respeito à diversidade”.

Projetos em tramitação

Ela lembra que a Câmara já analisa projeto de lei de sua autoria (PL 81/07) que cria o Dia Nacional de Combate à Homofobia. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo em 2007, mas o deputado licenciado Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ) apresentou recurso para a votação pelo Plenário. O projeto agora aguarda acordo para inclusão na pauta.

Fátima Bezerra explica que, além de sua proposta, também tramitam no Congresso:

– o PL 5003/02, da ex-deputada Iara Bernardi, que prevê sanções para práticas discriminatórias em razão de orientação sexual;
– a PEC 66/03, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que proíbe a diferença de salários, de exercício de função e critério de admissão por motivo de discriminação por orientação e expressão sexual, etnia, crença religiosa, convicção política, condição física, psíquica ou mental; e
– o PL 1151/95, da ex-deputada Marta Suplicy (PT-SP), que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

O evento tem o apoio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde e da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT. Durante o evento serão lançadas as campanhas “Sou Travesti”, do Ministério da Saúde; e “Igual a você”, do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids.

A abertura do seminário está marcada para as 9 horas no auditório Nereu Ramos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Published in: on maio 18, 2010 at 10:39  Deixe um comentário  

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