Ex-governador Garotinho e seu partido recebem multa por propaganda antecipada

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro multou o ex-governador Anthony Garotinho e o Partido da República (PR) em R$ 50 mil por propaganda eleitoral antecipada. Em agosto do ano passado, o PR veiculou cinco inserções da propaganda partidária com a participação exclusiva de Garotinho, que havia se filiado ao partido no mês anterior. Em decisão numa ação anterior, o Plenário do TRE-RJ também cassou o direito do PR veicular a propaganda partidária no primeiro semestre de 2011.

Os magistrados entenderam que o tempo da propaganda não cumpriu o objetivo de divulgar as diretrizes ou ações comunitárias do partido, mas apenas serviu para a promoção pessoal do ex-governador Anthony Garotinho. A procuradora regional eleitoral, Silvana Batini, disse que as irregularidades foram repetidas no programa partidário do PR veiculado em março deste ano e que vai ajuizar nova representação contra o partido e o pré-candidato.

Também o nome de Garotinho era exibido em letras grandes, junto ao número do PR, 22, que também é o do candidato do partido ao governo do Estado, cargo postulado por Garotinho. O relator do processo, juiz Mello Serra, considerou que a estratégia foi personalista. A forma de veiculação não deixa dúvida de que se trata de propaganda antecipada. Ao votar nesse sentido, o relator foi acompanhado pelos demais magistrados.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TRE-RJ

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Published in: on abril 28, 2010 at 11:28  Deixe um comentário  

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