Suprema Corte dos EUA analisa venda de videogames para menores

A Suprema Corte dos Estados Unidos começou a apreciar, nesta segunda-feira (26/4), a legalidade da venda de videogames violentos para crianças e adolescentes. A Corte vai analisar a venda desses jogos para menores de 18 anos. A informação é do site Findlaw.

De acordo com o site, a tendência da Suprema Corte deve ser a de suspender a proibição prevista em lei ainda esta semana. A lei que prevê a proibição foi assinada há 3 anos pelo governador Arnold Schwarzenegger.

O 9º Circuito de Apelações de Sacramento, na Califórnia, não vetou a venda dos jogos a menores. O fundamento foi o de que a lei estadual que os proíbe viola a 1ª e 14ª Emendas à Constituição dos EUA.

A 14ª Emenda, de 1865, proibiu a discriminação racial e considerou como cidadãos americanos todos aqueles nascidos nos Estados Unidos. Foi aplicada ao caso sob a interpretação de que menores de idade estariam sendo discriminados caso não tivessem acesso aos videogames proibidos.

Já a 1ª Emenda impede, textualmente, o Congresso americano de infringir seis direitos fundamentais. Entre eles, a liberdade de expressão — o que se aplicou ao caso dos videogames. A lei que proíbe a venda dos videogames veta também o aluguel deles aos menores de 18 anos e estipula como multa mil dólares por vídeo.

Fonte: Consultor Jurídico

Published in: on abril 26, 2010 at 22:30  Deixe um comentário  

The URI to TrackBack this entry is: https://flaviaaleixo.wordpress.com/2010/04/26/suprema-corte-dos-eua-analisa-venda-de-videogames-para-menores/trackback/

RSS feed for comments on this post.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: