Ministro Gilmar Mendes responde ao vivo perguntas enviadas pelo YouTube

Numa iniciativa inédita no Brasil, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, respondeu, durante cerca de 40 minutos, às 16 perguntas mais votadas dentre as 408 enviadas por 953 internautas ao YouTube por meio do programa Google Moderator.

O critério utilizado para a votação e seleção das perguntas respondidas foi do próprio Google, não tendo havido qualquer interferência do STF ou da TV Justiça. A Secretaria de Comunicação Social do STF formulou as 27 primeiras perguntas para estimular a participação popular.

Não houve qualquer censura por parte do Supremo ou do Google, apenas foram excluídas questões consideradas ofensivas, que continham termos chulos ou pornográficos. Ao todo, as perguntas postadas receberam 12.425 votos. Elas foram formuladas a partir de 11 tópicos: Atuação do STF, Ativismo judicial, Efetividade da Justiça, Democratização do acesso à Justiça, Corrupção no Judiciário, Informatização do Judiciário, Prerrogativa dos juízes, Forma de indicação de ministros para o STF, Propostas do CNJ, Balanço das atividades do STF e do CNJ durante a gestão do presidente e Intercâmbio jurídico no Mercosul e outros países.

As primeiras perguntas respondidas pelo ministro trataram dos habeas corpus concedidos por ele ao banqueiro Daniel Dantas, que foram agrupadas no tópico “Atuação do Supremo Tribunal Federal”. O ministro negou que tenha recebido críticas de colegas magistrados ao conceder os habeas corpus, tanto que sua decisão foi referendada pelo Plenário, por maioria de votos, vencido o ministro Marco Aurélio. O presidente do STF afirmou ainda que as perguntas partem da premissa equivocada de que as decisões da Suprema Corte estão condicionadas ao que decide um juiz ou ao que está no relatório da Polícia Federal ou ao que recomenda o parecer do Ministério Público.  

“Já brinquei dizendo que este é o ‘sistema jaboticaba’ porque só existe no Brasil: imaginar que um juiz da Suprema Corte está jungido à decisão de um juiz de primeiro grau e que esse juiz pode desrespeitar uma decisão do Supremo Tribunal Federal”, afirmou. O ministro lembrou que é praxe no STF a concessão de habeas corpus a condenados pelos chamados “crimes de bagatela”, como, por exemplo, “pessoas que furtaram uma fita de vídeo, um chinelo ou um bambolê”. Mas, segundo ele, essas decisões não interessam à mídia. Mendes reafirmou que o STF não concede privilégios a ninguém e que, no caso Daniel Dantas, apesar de as provas serem controvertidas, ficou claro que “delegado, promotor e juiz combinaram ações num contexto de pedido de prisão amalucado, onde se cogitou até a prisão de uma jornalista”.

Outra polêmica pergunta que o presidente do STF respondeu foi com relação a um suposto domínio político de sua família no Mato Grosso por meio de práticas coronelistas. Ele afirmou que a revista semanal que veiculou a reportagem dedica-se “à pistolagem jornalística”. “Nunca me envolvi em processo eleitoral em Diamantino (MT), a não ser na primeira eleição de meu irmão, quando era advogado-geral da União. E enfrentamos uma eleição muito difícil à época porque o outro candidato era apoiado pelo Comendador Arcanjo, que tomava as cidades como forças parapoliciais. Esse era o quadro dominante, logo não sou eu o coronel. Nunca adotei métodos ilegais ou qualquer estrutura de violência”, garantiu.

À pergunta que o qualificou “como uma das mais contundentes vozes da direita conservadora brasileira”, o ministro Gilmar Mendes respondeu com um histórico das decisões e ações do STF e do CNJ, respectivamente, durante sua gestão. “No STF temos defendido um sistema eficiente de saúde pública para todos. Avançamos no que diz respeito à fidelidade partidária. Editamos a súmula das algemas, evitando assim abusos policiais notórios contra todos. Isso é política conservadora? No CNJ, os mutirões carcerários beneficiaram 20 mil pessoas. Na falta da assistência judiciária, nós lançamos a advocacia voluntária. Isso é política conservadora, de direita?”, indagou.

A crítica de que dá muitas declarações à imprensa, não se limitando a “falar nos autos”, o presidente do STF rebateu dizendo que isso faz parte de sua missão institucional. “O que é falar nos autos quando se tem uma missão institucional? Não existem autos neste caso. O que temos que fazer é fixar diretrizes para o Judiciário como um todo. Quando encaminhamos um projeto de lei, recomendando uma mudança na legislação, não há autos, não há processo. É o chefe do Poder Judiciário assumindo suas responsabilidades”, enfatizou.  

O vídeo com a íntegra da entrevista já está postado no canal do STF no YouTube (www.youtube.com/stf). O ministro Gilmar Mendes participou da entrevista pelo Google Moderator uma semana antes de deixar o cargo. Na próxima sexta-feira (23), às 16h, ele transmite o cargo de presidente do STF ao ministro Cezar Peluso.

O ministro Gilmar Mendes foi a primeira autoridade brasileira a fazer uma entrevista organizada a partir do Google Moderator. Nos Estados Unidos, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, concedeu entrevista por meio da ferramenta em 1º de fevereiro deste ano, quando respondeu a perguntas enviadas por internautas de todo o mundo por meio do YouTube.

Confira a entrevista:

Fonte: STF

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Published in: on abril 20, 2010 at 09:30  Deixe um comentário  

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