Governo pede que brasileiros não sejam executados

O ministro da Justiça do Brasil, Luiz Paulo Barreto, conversou neste sábado (17/4) com o ministro da Justiça da Indonésia, Susilo Bambang Yudhoyono, sobre a situação de dois brasileiros condenados a morte, naquele país, por tráfico internacional de drogas. Ficou acordado que o Brasil vai solicitar oficialmente por nota diplomática a troca da pena de morte, por pena de prisão.

Os ministros da Justiça do Brasil e da Indonésia se encontraram durante o 12º Congresso das Nações Unidas de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal que termina nesta segunda-feira (19/4) em Salvador.

No encontro, o Governo Brasileiro reconheceu a soberania e a seriedade da justiça indonésia. “Não temos nenhuma intenção de advogar a defesa ou entrar no mérito do que consta nos autos. O que pediremos é que eles não sejam executados. Seria muito chocante para o nosso país, uma vez que o Brasil não tem pena de morte e que nunca um brasileiro foi executado fora do Brasil”, ressaltou o Barreto.

O pedido de clamência será a favor do surfista Rodrigo Gularte, 37, e o instrutor de vôo Marco Archer Cardoso Moreira, 48. Eles foram presos ao tentar entrar naquele país com 6kg e 13,4kg de cocaína, respectivamente, em seus equipamentos esportivos.

Esperançoso após a reunião, o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, disse acreditar na sensibilidade e no princípio humanitário que se for mantido ajudará a decisão final.

Atualmente, 80 estrangeiros de 16 países estão condenados à pena de morte na Indonésia, desse total, estão os dois brasileiros.

A Indonésia aproveitou a oportunidade para solicitar a dispensa de visto para os cidadãos daquele país que venham ao Brasil. Também foram iniciadas as negociações para o estabelecimento de cooperação jurídica internacional em matéria penal, civil, extradição e pessoas condenadas. Esses assuntos serão discutidos pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça.

Fonte: Consultor Jurídico

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Published in: on abril 18, 2010 at 14:19  Deixe um comentário  

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