Corte Especial se despede de dois de seus ministros

Os ministros Nilson Naves e Fernando Gonçalves se despediram, na tarde desta segunda-feira (12), do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles se aposentam às vésperas de completarem 70 anos, limite constitucional máximo para exercer as atividades perante a Corte. Ambos nasceram em 28 de abril de 1940, em Minas Gerais. O ministro Nilson Naves, em Lavras; o ministro Fernando Gonçalves, em Belo Horizonte, capital onde os dois se formaram na mesma Universidade Federal.

O decano Nilson Naves é membro da Casa desde sua fundação, e é o último dos ministros que compôs o antigo Tribunal Federal de Recursos, o TFR, cuja estrutura daria origem ao STJ. Ele lembrou isso em seu discurso de despedida, inclusive quando a ideia foi adotada pelos constituintes de 1988.

O ministro Nilson Naves advogou “muito pouco”, conforme suas palavras, indo em seguida para o Ministério Público e depois para o TFR, em 1985, indicado pelos ex-ministros Bilac Pinto e Leitão de Abreu, aos quais descreveu como “juristas e políticos, destacados jusfilósofos, mestres inigualáveis”, e a quem assessorou no Supremo Tribunal Federal. Também assessorou a Leitão de Abreu no Gabinete Civil da Presidência da República, de onde saiu para a magistratura.

O ministro Fernando Gonçalves ocupa o cargo de ministro do STJ desde 1996. Antes de assumir o cargo de ministro do STJ, atuou como juiz de Direito e procurador da República em Minas Gerais e juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Professor de Direito Tributário, foi coordenador-geral da Justiça Federal no biênio 2005/2007. Atualmente, acumula as funções de membro do STJ, de diretor da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e de integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, criticou o limite legal dos 70 anos para a continuidade das atividades dos juízes: “É um luxo caríssimo que uma Corte como essa possa dispensar de seus quadros um julgador como Nilson Naves, um arquiteto harmonioso como Fernando Gonçalves, levada pela legislação cuja lógica não se faz perceptível com facilidade e não se faz priorizar os equilíbrios de Justiça”.

Cesar Rocha, citando Norberto Bobbio e a “mineiridade” dos dois ministros que saem, registrou que o trabalho de Naves e Gonçalves criaram metajurisprudência prescritiva. “Atuando sem alarde – eu diria mineiramente – sobre os diversos comportamentos da concepção positivista da Justiça, formando sobre essas atitudes mentais a edificação intelectual que não se reduz a descrever a organização das estruturas, mas, sobretudo, revela o seu conteúdo máximo de ética e justiça, nisso fazendo prescritivo o trabalho, ao invés de somente descritivo, como é da mais cara tradição dos juristas orgânicos”.

Referindo-se ao tempo, o ministro Fernando Gonçalves ressaltou que nunca imaginou que esse dia chegaria tão de repente (30/8/1971 – 20/4/2010). “Cometi muitos erros”, disse ele, “mas minha consciência está no alto, e chegou a hora de ser julgado pelos meus jurisdicionados. O ministro preferiu não escrever nenhum discurso para a ocasião. “Aprendi que, se as palavras são de prata, o silêncio é de ouro”, disse o magistrado.

O ministro Nilson Naves aproveitou a ocasião para reviver algumas lembranças, como o período de formação do STJ. Membro que está na casa desde o início dos trabalhos, alertou os demais ministros sobre os perigos de se julgar em épocas de constantes pressões da imprensa. Deixou aos demais o seguinte questionamento: O que temos feito para dar continuidade ao Tribunal da Cidadania?

Como representante do Ministério Público Federal, falou o Subprocurador Haroldo Nóbrega; e como membros da Ordem dos Advogados do Brasil, os advogados Antônio Nabor Bulhões e Nélio Machado.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ

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Published in: on abril 13, 2010 at 09:39  Deixe um comentário  

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