Como será feita a votação dentro dos presídios

Com grande esforço e em pouco tempo, o Tribunal Superior Eleitoral conseguiu garantir o direito de voto a pessoas que vivem em cidades afastadas, garantiu a segurança do pleito, com a convocação do Exército, quando traficantes nos morros do Rio de Janeiro coagiram eleitores a votar em seus candidatos — eles chegaram a exigir foto da urna para comprovar a escolha. Para concretizar o voto dos presos provisórios e dos adolescentes internos, o TSE organizou audiências públicas e convocou a sociedade para debater o assunto. E aprovou Resolução, que deve ser cumprida pelos Tribunais Regionais Eleitorais.

Em 2008, os estados Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Sergipe disponibilizaram urnas em presídios. Iniciativas para melhorar a situação dos detentos pululam no Brasil, a exemplo disso, o programa Começar de novo e os mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça.

O caso do Rio Grande do Sul é um dos que mais chama a atenção. O Presídio Central de Porto Alegre, considerado um dos piores da América Latina, passou pela votação sem incidentes representativos. Com capacidade para 100 presos, abriga hoje mais de 4.000. De acordo como assessor do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do Ministério Público e coordenador da Campanha Nacional Voto dos Presos pelo Instituto de Acesso à Justiça, Rodrigo Puggina conta que 400 presos provisórios votaram. E estavam entusiasmados com isso.

Entre os críticos, o argumento de que presos poderiam ser influenciados por organizações criminosas. Para Puggina, esse não é um bom argumento. Diz que não há como garantir que não haja influência. Por outro lado, “pesquisas dos Tribunais Regionais Eleitorais apontam que os votos de dentro dos presídios seguem a tendência dos de fora”. Isto é, a porcentagem de votos recebidos pelos candidatos de dentro e de fora da cadeia foi semelhante. “Se forem inviabilizar o voto com a tese da possível influência, vão proibir as favelas cariocas de votarem”, compara.

Em relação à possibilidade dos próprios agentes carcerários trabalharem como mesários nos presídios, Puggina lembra que para eles não é interessante, porque não ganhariam os dois dias de folga a que outros voluntários teriam. Em São Paulo, a OAB-SP e a Defensoria Pública estão mobilizadas em prol da organização dos votos.

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo convidou seus servidores e estagiários para participarem, voluntariamente, como mesários dentro dos presídios para colher o voto dos presos provisórios e adolescentes internos. Essa convocação também foi feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional São Paulo, Luiz Flávio Borges D´Urso. Ele oficiou os presidentes das 223 subsecções da OAB-SP para indicarem advogados e estagiários voluntários para atuar como mesários nas seções eleitorais em presídios.

Mais de 100 entidades civis e do Estado justificam em um parecer que o voto de presos provisórios e adolescentes internos não é apenas um direito, mas sim um dever.

Na última quarta-feira (7/4), o Tribunal Regional Eleitoral e a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo assinaram um Termo de Cooperação Técnica para estipular como será feita a votação dentro dos presídios. Pelo documento, a secretaria tem até o dia 20 de abril para enviar uma lista com o nome dos servidores que irão participar como mesários dentro das penitenciárias. O termo foi assinado pelo desembargador Walter de Almeida Guilherme e o secretário Lourival Gomes.

Ministério da Justiça
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Departamento Penitenciário Nacional emitiram documentos favoráveis ao voto dos presos provisórios. Segundo o diretor do Depen, Airton Michels, “pode ser que na eleição de outubro nem todos os presos provisórios consigam votar, mas o importante é que o princípio seja levado a cabo”. (Clique aqui para ler o parecer do CNPCP e aqui para ler o relatório do Depen)

Quanto à estrutura dos presídios e penitenciárias, ele ressalta que a maioria pode abrigar uma seção, e que a realização também depende muito do gestor. “E os gestores tem se mostrado muito favoráveis e dispostos a fazer”, lembra Michels.

O diretor afirma que a sociedade é preconceituosa em relação à situação do preso. “É uma inversão de valores pensar que quanto pior a realidade dentro dos presídios melhor a situação da sociedade fora. É puro preconceito, e isso não faz bem para ninguém.” Michels diz ainda, que mesmo que o resultado não seja satisfatório num primeiro momento, já será um bom resultado se houver a tentativa. “É um processo”, pondera.

“É um direito, e temos que tentar garanti-lo”, defende Michels. Ele reconhece que ainda existem dificuldades, mas rememora exemplos bem sucedidos como o de Porto Alegre.

São Paulo
Grandes cidades têm grandes problemas. Por isso, São Paulo é alvo de muitas recomendações contrárias ao voto dos presos. O estado abriga a maior população carcerária do Brasil. Uma das ressalvas que se faz é o poder de influência e controle da organização criminosa Primeiro Comando da Capital dentro dos presídios. Para garantir o direito “falta boa vontade”, assevera Puggina. “Isso pode ser muito significativo no resultado de uma eleição”, diz o coordenador.

Para Airton Michels, pode acontecer que uma determinada facção influencie, mas dos 476 mil presos no Brasil, menos da metade são provisórios. “Todo mundo, dentro ou fora do presídio sofre influência na hora de votar”, afirma Michels.

Como já afirmou a juíza Kenarik Felippe da 16ª Vara Criminal de São Paulo, em outra ocasião, o que muda é a forma, que ao invés do cidadão se dirigir até a urna, é a urna que irá até o eleitor. Serão necessárias pelo menos mais 1200 urnas para penitenciárias.

Um juiz intimamente ligado à questão dos presos explica que é possível realizar a votação na maior parte dos presídios, mas que em alguns será necessário criar mecanismos de controle diferentes.

Fonte: Consultor Jurídico

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Published in: on abril 11, 2010 at 17:06  Deixe um comentário  

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